Lei do descanso para Enfermagem recebe parecer favorável no Senado Federal

De acordo com o art. XXIII da Declaração dos Direitos Humanos do Trabalhador...(... todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego...)

Assim sendo essa Lei, será muito bem vindo para todos os profissionais da Enfermagem......

O PLS 597/2015,  que dispões sobre condições dignas de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, foi pautado em 23/03/2016 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM).

O PL, elaborado por iniciativa do Cofen e apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB – RO), deve ir à votação na próxima semana, após pedido de vistas coletivas.

“O PL corrige uma grande injustiça. Os médicos já têm direito a um local apropriado de descanso. Além de justo, é necessário, porque quem trabalha em regime de plantão tem necessidade de um local de descanso para garantir um bom atendimento”, afirmou a senadora. A tramitação célere do projeto é resultado do empenho do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

“O projeto tem forte impacto social, reconhecendo as necessidades específicas dos profissionais de Enfermagem, que trabalham longas jornadas em regime de plantão”, afirmou o conselheiro federal Luciano Silva, que se reuniu com a senadora relatora e acompanhou a sessão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com comitiva do Cofen e do Coren-DF.

VEJA A LEI NA INTEGRA.


fonte: http://www.cofen.gov.br/lei-do-descanso-digno-para-enfermagem-recebe-parecer-favoravel_38882.html, acessado em 27/03/2016 - 15:51 hs.